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Justiça
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Justiça confirma proibição de uso de Cannabis por farmácias
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, acolheu argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) ... -
Justiça dá 24h para que posts sobre criança estuprada sejam excluídos
Plataformas terão de retirar informações sobre a garota de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio no ES. ... -
Juiz dá prazo de 48 horas para Câmara de Bayeux cumprir decisão e fazer eleição ...
Um novo capítulo para a eleição indireta no município de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa. Na tarde desta segunda-feira ... -
Justiça condena Unimed por negar cirurgia de urgência a cliente
Uma decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar a Unimed João Pessoa ... -
Gilmar, do STF, manda ao plenário ação sobre reeleição no Legislativo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes encaminhou para o plenário o julgamento da ação que visa proibir ... -
STJ nega recurso e mantém condenação do prefeito de Alhandra Renato Mendes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar, por unanimidade, o recurso impetrado pelos advogados de defesa do prefeito de ...