Comerciantes que tiveram mercadorias apreendidas ainda podem apresentar documentação e reaver bens

Auditores fiscais e policiais federais apreenderam cerca de três toneladas de mercadorias falsificadas que seriam vendidas no Shopping Terceirão, em João Pessoa, nessa quarta-feira (1º).

A Operação Pacificador visitou 26 estabelecimentos no centro da capital paraibana. De acordo com Gustavo Medeiros, auditor da Receita Federal, todas as mercadorias apreendidas são falsificadas e podem estar atreladas ao crime organizado. “Esse tipo de crime prejudicada a concorrência legal”, disse.

Devolução de mercadorias

Dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias terão a oportunidade de apresentarem documentação que possa comprovar a regular importação dos bens. Caso contrário, será aplicada pena de perdimento a todas as mercadorias, e os proprietários sofrerão representação fiscal para fins penais, tendo que responder junto à Justiça Federal pelo crime de descaminho – cuja pena pode ir de 1 (um) a 4 (quatro) anos de reclusão. As mercadorias serão, posteriormente, leiloadas, e o valor arrecadado irá para os cofres da União.

Portal T5