Defensora pública denuncia “indústria” de liminares e ilegalidades nas ações de despejo na Paraíba
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) chamou a atenção para as ilegalidades cometidas durante ações de despejo de famílias residentes em áreas de conflitos na Paraíba. O alerta foi feito pela defensora pública Lydiana Cavalcante durante audiência pública realizada na última sexta-feira (30), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para discutir o tema ‘Áreas de Risco de Conflitos por Iminência de Despejos no Estado’.
Além de deputados estaduais, o evento também contou com a participação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Ministério Público Federal (MPF), do governo do estado e trabalhadores rurais.
Para a Lydiana, o evento teve grande importância para dar visibilidade à grande quantidade de liminares concedidas pelo Poder Judiciário em ações de despejos, sem considerar a dignidade da pessoa humana. “Isso tem ocorrido sem a realização de audiências de conciliação, sem a intimação da Defensoria Publica para manifestar-se, tampouco notificações aos órgãos do Executivo responsáveis pela realocação das famílias, causando grandes transtornos e ferindo a dignidade humana dessas pessoas”, pontuou a defensora pública, que atua no Núcleo Especial de Direitos Humanos da DPE.
Ela acrescentou que a função social dessas terras está sendo cumprida, uma vez que as famílias que as ocupam produzem para a sua subsistência. “O próprio estado compra a produção, que serve de insumos para hospitais e escolas. Na área urbana essas pessoas residem há anos e são milhares de famílias. Para piorar, não está havendo sequer uma preocupação de colocá-las em outro local, então todo mundo está indo para a rua”, ressaltou.
70 áreas de conflitos
Os conflitos de terra envolvendo trabalhadores rurais, segundo o procurador do Ministério Público Federal (MPF), José Godoy, não têm sido uma tarefa fácil de administrar na Paraíba. Godoy relatou que o MPF calcula que haja aproximadamente 70 áreas de conflitos no estado e que, praticamente, todos os dias são expedidas alguma ordem judicial determinando a saída de famílias. “Existem na cidade e no campo mais de 20 mil pessoas com ordens judiciais para deixarem suas casas e as áreas que produzem. É uma situação de calamidade pública e de violação grave dos direitos humanos”, analisou Godoy.
Já o integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, o deputado Frei Anastácio (PT), disse que atualmente a Paraíba registra 18 graves conflitos por terras, envolvendo famílias que residem em assentamentos há mais de 30 anos, com casas já edificadas, com lavouras que produzem verduras, legumes e hortaliças. “Esperamos que daqui da Assembleia saiamos com a proposta de encaminhamento desses conflitos de terra no que diz respeito a resolver a situação para que os trabalhadores e trabalhadoras possam permanecer com seus direitos respeitados na terra”, afirmou.
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALPB, a deputada Cida Ramos (PSB) defendeu que a Assembleia atue com o intuito de contribuir na elaboração de ações que possam trazer solução aos conflitos. “Temos que encontrar alternativas e impedir que milhares de famílias deixem de plantar e percam seu sustento num momento tão grave de crise econômica do país”, disse.
Diário da Paraíba com Assim-DPE-PB
