Em nota, 20 governadores dão apoio à proposta que torna Fundeb permanente
Vinte governadores assinaram, nesta segunda-feira (20/7), uma nota em defesa ao relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente.
No texto, os governadores pedem pela renovação “urgente” do fundo e pela aprovação do relatório da Câmara dos Deputados, “derivada de amplo e democrático processo de discussão”.
“[A proposta] sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos entes federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação”, destaca a nota.
Assinam o documento os governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Ficaram de fora o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (sem partido).
Votação adiada
A votação da PEC estava prevista para esta segunda-feira na Câmara dos Deputados. No entanto, o governo federal pediu que fosse adiada por causa da falta de acordo. A proposta do Executivo previa transferir parte da complementação da União no Fundeb para o programa Renda Brasil.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo tinha apenas “ideias soltas” e criticou o pedido de deixar as novas regras do fundo para vigorarem apenas em 2022. “Você adiar o Fundeb para 2022 ou a sua complementação é uma sinalização muito negativa. Adiar o percentual que está combinado para 2022… eu não vejo sentido nesse encaminhamento”, disse em coletiva de imprensa.
