Ex-prefeito é condenado por improbidade e terá que desembolsar mais de R$ 200 mil

O ex-prefeito do município de Lucena, na Região Metropolitana de João Pessoa, Antônio Mendonça Monteiro Júnior, o Bolão, do PR, foi condenado por ato de improbidade administrativa por inadimplência, no período de 2009 a 2012, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Em parecer técnico, consta que os objetivos do convênio não foram atingidos, ficando o município impedido de receber repasses do governo federal. A sentença foi proferida pelo juiz Sivanildo Torres, integrante do grupo de trabalho da Meta 4 no âmbito do TJPB.

O juiz aplicou as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por seis anos e ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 156.480 mil, além de multa civil no valor de R$ 50 mil e da proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O convênio tinha o objetivo de fornecer apoio para a implantação do programa de ‘Comercialização Direta da Agricultura Familiar/Tradicional’ em Lucena. Em janeiro de 2013, mediante a posse da nova gestão, descobriu-se a inadimplência do convênio em decorrência da inscrição do Cauc/Siafi, que impedia a edilidade de receber repasses voluntários do governo federal.

Diário da Paraíba com Ascom-TJPB

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