Ex-secretário de Saúde da Paraíba, Waldson Souza, é multado e OS vai ter que devolver R$ 15,8 milhões ao Estado
Waldson Souza (Foto: Walla Santos)
O ex-secretário de Saúde da Paraíba, Waldson Souza, teve as contas de 2013 reprovadas. A reprovação foi definida nesta quarta-feira (21) pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Waldson foi multado em R$ 5 mil e a Organização Social Instituto Social Fibra terá que devolver R$ 15.844.552,00 aos cofres do Estado.
As contas reprovadas são as remanescentes de 2013, quando Waldson Souza era o secretário da Saúde. No voto, o relator do caso, o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, apontou irregularidades como negligência e controle de forma precária em relação aos contratos de Organizações Sociais. Por conta disso, foi fixada multa de R$ 5 mil ao ex-secretário.
Além do ex-secretário, OS foi punida
Ainda no voto, o relator estabeleceu penalização contra a Organização Social Instituto Social Fibra, responsabilizando-a pelos prejuízos e determinando ressarcimento de R$ 15.844.552,00 ao Estado.
O relator argumentou que a OS não apresentou documentação comprobatória de pagamentos a fornecedores, prestadores de serviços e empregados, apesar de transferências regulares do Estado à Organização Social. Na decisão a Corte imputa o referido débito à própria Instituição e seus diretores Luiz Fernando Giazzi Nassri e Armando Pereira de Aguiar Junior, fixando prazo de 60 dias para o recolhimento, sob pena de cobrança executiva.
