Finalmente vendida, como ficam os direitos dos consumidores da Oi?

Consumidores usuários da telefônica Oi, que, após longa crise, tendo, inclusive entrado em processo de recuperação judicial, está sendo vendida a um consórcio que congrega as outras três grandes operadoras de telefonia no Brasil – Tim, Claro e Vivo -, precisam ficar em alerta. Os organismos que defendem os consumidores (Procons e o Ministério Público) também precisam entrar em ação.

Institutos nacionais que pugnam em defesa do consumidor, após estudos da situação da Oi e do futuro do conjunto de ativos e passivos da empresa, começam a demonstrar preocupação com algumas situações envolvendo os clientes daquele que foi talvez a maior telefônica do país.

Uma primeira situação diz respeito aos planos de serviços telefônicos contratados. Agressiva em vários momentos, a Oi oferecia e vendia os planos mais vantajosos. Alguns deles de longo prazo, a exemplo de um que era associado ao número da telefônica, o 31. O plano estabelecia ligações gratuitas nos fins de semana por 31 anos.

A questão que se apresenta é a seguinte: as novas controladoras da Oi podem alterar ou acabar com esse e outros planos?

Especialistas em direito do consumidor asseguram que não. Se assim é, quem vai garantir esse direito?

Os consumidores precisam se organizar. Os órgãos que atuam em defesa do consumidor devem, desde já, orientar os usuários da Oi de como devem proceder para que seus direitos não sejam vilipendiados. A ação deve ser agora.

Outro grave problema tem relação com as muitas demandas ajuizadas contra a Oi. Nos últimos anos, centenas de causas foram julgadas, na Justiça, favoráveis aos consumidores, mas como a empresa entrou em processo de recuperação judicial e execução das ações ficou paralisada. As operadoras que compraram as ações da Oi vão pagar essa conta? Quando? Como? Existem causas no processo de venda da Oi que assegurem solução para este problemas? E as ações que ainda não foram julgadas?

Os consumidores também precisam de respostas imediatas para todas essas questões.

Um levantamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) revela que Oi detinha a maior carteira de clientes no Estado de São Paulo e Estados do Nordeste sob a coordenação da unidade de Pernambuco, entre eles a Paraíba, o que indica que devem existir muitos problemas por aqui.

A Vivo será a operadora a assumir o espólio da Oi na Paraíba. Não pode piorar seus serviços por causa do novo volume de clientes e não vai poder lesar direitos dos consumidores já prejudicados pela Oi.

Uma boa causa para a OAB-PB também entrar.

Por Josival Pereira