Governo Federal blinda fundos militares ao remanejar recursos para melhorar caixa

O governo Jair Bolsonaro (PL) blindou fundos militares da desvinculação de R$ 166,2 bilhões em recursos feita no ano passado para facilitar a administração da dívida pública.

A medida é uma espécie de remanejamento contábil de verbas até então bloqueadas para uso específico. O objetivo é dar mais liberdade ao Tesouro Nacional na gestão do caixa da União.
Juntos, os fundos Naval, Aeronáutico e do Exército tinham R$ 12,6 bilhões no fim de 2020, valor que se manteve no encerramento de 2021.

Enquanto isso, o Fundo Social, criado em 2010 e abastecido com recursos do pré-sal para aplicação em áreas como combate à pobreza e educação, teve R$ 49,3 bilhões desvinculados -equivalente a todo o estoque que estava disponível no fim de 2020.

Também foram atingidos os recursos que estavam em fundos ligados ao Fies (programa de financiamento estudantil), à cultura, ao ambiente e à aviação civil.

A desvinculação por si só não abre espaço para novas despesas no Orçamento. Mas a ação destrava receitas antes paradas e permite seu uso como fonte de financiamento de medidas já programadas ou na administração da dívida pública.

A diferença de tratamento chamou a atenção de técnicos do governo, uma vez, diferentemente do que acontece com os fundos militares, outros que não foram desvinculados tinham saldos menores ou uma justificativa forte para permanecerem intocados.

O sinal verde à desvinculação foi dado pelo Congresso Nacional por meio da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, desenhada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) para alterar gatilhos de contenção de despesas obrigatórias.

A retirada dos carimbos sobre essas verbas paradas no caixa do governo sempre foi uma defesa do ministro.

O valor total desvinculado no ano passado responde por cerca de dois terços do estoque de R$ 254,6 bilhões que estavam parados em fundos do governo no fim de 2020.
Após a medida, os fundos militares terminaram figurando na lista dos 15 maiores saldos disponíveis.

O Fundo Naval foi criado no início de 1932 pelo então presidente Getulio Vargas, abastecido com algumas receitas próprias da Marinha e com a finalidade de “renovação do material flutuante da Marinha de Guerra”. No fim do ano passado, ele tinha um saldo de R$ 2,5 bilhões.

O Fundo Aeronáutico, por sua vez, foi instituído em 1945 com o objetivo de assegurar o “aparelhamento da Força Aérea Brasileira”. Entre as fontes de receitas estão a venda de imóveis e aeronaves da corporação. Seu saldo era de R$ 8,2 bilhões no fim de 2021.

Já o Fundo do Exército foi criado em 1965, sob a ditadura militar, para auxiliar no “aparelhamento do Exército” e para bancar eventuais programas de assistência social “a fim de que possa o Exército dar cabal cumprimento às suas missões”. Ele terminou o ano com um estoque de R$ 1,9 bilhão.

Segundo o Ministério da Economia, o governo havia se preparado operacionalmente para efetuar a desvinculação considerando uma versão anterior da PEC Emergencial, que protegia alguns fundos -entre eles, os militares.

Após essa explicação, a Folha questionou a pasta se os três fundos terão os recursos remanejados na próxima rodada de flexibilizações, prevista para este ano. A pasta não respondeu.

O Ministério da Defesa não se manifestou sobre a existência de obstáculos à flexibilização no uso da verba.

Outros fundos foram protegidos, mas por diferentes motivos. O maior deles é o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), com saldo de R$ 53,7 bilhões. Ele é responsável pelo pagamento de benefícios como abono salarial e seguro-desemprego. Por essa natureza, os técnicos do governo não consideram viável uma desvinculação de seus recursos.

Outros dois são o FGE (Fundo de Garantia à Exportação), usado para dar cobertura a operações de exportação realizadas por empresas brasileiras, e o FCVS (Fundo de Compensação e Variações Salariais), criado em 1967 e mantido até hoje para administrar obrigações com subsídios habitacionais concedidos no passado.

Segundo o Ministério da Economia, o saldo desses fundos está comprometido com passivos já contratados, o que requer cautela na análise.

Também ficou de fora o Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados, que não poderia ser atingido porque a emenda constitucional autoriza apenas a desvinculação de fundos administrados pelo Poder Executivo.

Já o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia serve de fonte de financiamento dos bancos na concessão de empréstimos para empreendimentos na Amazônia Legal.

Essa não é a primeira vez que o governo Bolsonaro beneficia os militares em alguma política.

Como mostrou reportagem da Folha de fevereiro, enquanto o espaço para investimentos no Orçamento do governo federal encolhe ano a ano, o Ministério da Defesa driblou os cortes e assegurou uma reserva de R$ 8,7 bilhões para 2022 -o equivalente a 20,7% dos R$ 42,3 bilhões autorizados para este ano.

Os militares também foram a única categoria contemplada até agora com aumentos em sua remuneração, previstos na reestruturação aprovada em 2019, e também devem ser incluídos no reajuste geral de 5% a ser concedido pelo governo a todo o funcionalismo.

Folha Press