Helton Renê mostra a população consumerista direitos conquistados durante mandato; Lei do Comprovante é um deles; saiba
O vereador Helton Renê vem utilizando as redes sociais para compartilhar conquistas do seu mandato e fazer a população ter conhecimento sobre os seus direitos enquanto sociedade consumerista.
Desta vez, foi relembrada a Lei 1.874/17, a Lei do Comprovante, que garante aos consumidores o comprovante de pagamento não realizado quando na recusa das administradoras de cartões de crédito.
“Acontece que ocorre muito a situação em que o consumidor, no ato de pagamento, e na recusa do seu cartão de crédito mesmo estando em dia com suas obrigações, não recebe qualquer comprovante sobre o fato, além de causar constrangimento , traz insegurança, pois os consumidores não recebem qualquer comprovante dessa recusa injusta, prejudicando suas provas caso queira pleitear danos morais na justiça”, explica Helton.
O parlamentar ressalta ainda que a divulgação das normas, que foram construídas no dia a dia da defesa consumerista, tem o intuito de mostrar que sociedade consumerista tem Direitos e que esses Direitos devem ser respeitados. “Usem sem moderação!”, finaliza.
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Diário da Paraíba
