ICMS dos combustíveis é zerado e gasolina pode ser tabelada em R$ 5

A alta no preço dos combustíveis foi um dos maiores destaques deste ano. Isso porque não somente a gasolina passou por inúmeros reajustes como também o diesel e o álcool foram impactados diretamente com uma subida sem freios nos seus respectivos preços.

Assim, para tentar amenizar o aumento no preço dos combustíveis o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária optou por zerar o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide no valor dos combustíveis no país.

A decisão do Confaz congela a incidência do tributo em todos os estados brasileiros, inclusive no Distrito Federal. A mudança já está valendo e foi aplicada no dia 1º de novembro onde deverá congelar a incidência do ICMS até o dia 31 de janeiro de 2022.

Muitos acreditam que o maior gargalo para a alta no preço dos combustíveis é o ICMS, no entanto, é importante esclarecer que existem outros fatores que contribuem para a alta no preço dos combustíveis.

Assim, é preciso entender que a valorização do dólar frente a desvalorização do real tem um grande impacto no valor cobrado nos postos de combustíveis, tendo em vista que a comercialização do barril de petróleo acompanha o mercado internacional.

Ademais, com uma alta no valor do barril de petróleo no mercado internacional, comercializado em dólar, haverá um impacto no Brasil, tendo em vista os valores que tem sido reajustados para cima e o real com poder de compra decrescente.

Nesse sentido, os repasses da Petrobras às refinarias ocorrem conforme a valorização do petróleo no exterior, o que consequentemente, para o valor da gasolina, o preço dependerá da variação do produto no mercado internacional.

Segundo, Bruno Iguetti, consultor na área de Petróleo e Gás, caso a cessação do ICMS não se renove,  “ensejará um impacto de alta no preço da gasolina”, em decorrência dos preços médios cobrados nas bombas de combustível.

Assim, o congelamento do ICMS serve mais como uma solução paliativa temporária frente ao aumento dos preços dos combustíveis, sendo eles a gasolina, o diesel e o etanol.

Ou seja, o que de fato pode contribuir para uma redução significativa nos valores dos combustíveis, como a gasolina é a queda do valor do petróleo no exterior. Nesse sentido, a defasagem pode prover uma baixa de 5% nos preços encontrados nos postos, a ser vista daqui a alguns meses.

Assim, o Senado Federal vem trabalhando em cima do Projeto de Lei º 1472, que foi recentemente aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos da casa que busca a criação de um programa de estabilização dos preços dos combustíveis.

O Projeto de Lei é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e busca alterar a política de precificação da gasolina, diesel e GLP criando também, um imposto sobre exportação de petróleo.

Como consequência, a medida poderá reduzir o preço da gasolina que em algumas cidades do país chega a quase R$ 8 para R$ 5. No caso do gás de cozinha, o mesmo também poderá sofrer uma redução de R$ 120 para R$ 65.

O texto seguirá para ser votado no Plenário do Senado e caso seja aprovado deverá seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.

Em resumo, o Projeto de Lei 1472 em discussão no Senado trabalha em cima dos seguintes pontos:

• Fixa novas diretrizes para a comercialização de combustíveis;
• Traz medidas com o objetivo de proteger o consumidor das variações de preços internos e externos;
• Determina que a formação dos preços dos combustíveis deve considerar cotações médias dos valores internacionais;
• Determina o “regime de bandas”;
• Cria alíquotas progressivas de imposto de exportação do petróleo bruto; e
• Cria um fundo de estabilização que seria alimentado por esse imposto.

Jornal Contábil