Juíza determina que filha de candidata à vice-prefeita na chapa de Wallber Virgolino retire postagem ofensiva contra Cícero Lucena de suas redes sociais
A Juíza Eleitoral Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, determinou nessa segunda-feira (02) que Rayssa de Cássia Tavares de Fonseca, filha da candidata à vice-prefeita na chapa de Wallber Virgolino (Patriotas), Professora Leila, retire de seu Instagram postagem ofensiva contra o candidato Cícero Lucena (PP). Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 500 por dia, limitada ao valor máximo de R$ 10 mil.
De acordo com a representação, feita pela coligação ”Pra cuidar de João Pessoa” (PP, PTB, Republicanos, PTC, PMN, Avante, PRTB, Cidadania e PMB), a postagem atribui a Cícero Lucena a pecha de bandido e ladrão.
”É sabido que qualquer cidadão/eleitor tem o direito de defender a candidatura de pessoa de sua preferência, enaltecendo suas qualidades e tentando convencer terceiros de que seu/sua candidata/o é a melhor opção; no entanto, deverá fazê-lo dentro da mais absoluta observância às normas eleitorais vigentes, sem atingir a honorabilidade de qualquer partícipe do processo eleitoral”, diz trecho da decisão.
Veja abaixo o documento completo:
