Justiça da Paraíba decide pela extinção de 15 comarcas no estado
Por maioria qualificada de votos (14 a 2), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, nessa quarta-feira (16), projetos de resoluções propostos pelo presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que preveem a desinstalação provisória de 15 comarcas do estado – que não preenchem os requisitos de funcionamento nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) da Paraíba – e agregação delas a comarcas vizinhas, com distância média de 24,91 quilômetros.
O objetivo da medida, segundo a Justiça paraibana, é estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que será revertida em tecnologia e força de trabalho, com o objetivo de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade, conforme exaltou Márcio Murilo.
Ao defender o projeto, o presidente enfatizou que não se trata de extinção, visto que a medida a qualquer momento poderá se revista. Seguiu, apresentando dados estaduais e nacionais, estabelecendo comparativos e apresentando os ganhos alcançados nos estados em que a agregação foi feita.
Falou, ainda, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que, em relação à Paraíba, possui menos juízes e fóruns, mais processos, porém uma maior produtividade. Na ocasião, expôs circunstâncias desfavoráveis do Judiciário estadual que, a seu ver, devem ser enfrentadas: excesso de comarcas, má distribuição de força de trabalho e falta de incentivo à produção.
Também foi aprovada a desinstalação da 2ª Vara Mista da Comarca de Conceição, da 3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, e da 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Princesa Isabel, que serão agregadas dentro das próprias unidades.
As comarcas agregadas
Araçagi (agregada a Guarabira)
Pilões (Guarabira)
Barra de Santa Rosa (Cuité)
Brejo do Cruz (Catolé do Rocha)
Cacimba de Dentro (Araruna)
Malta (Patos)
São Mamede (Patos)
Santana dos Garrotes (Piancó)
Arara (Solânea)
Bonito de Santa Fé (São José de Piranhas)
Cabaceiras (Boqueirão)
Paulista (São Bento)
Prata (Sumé)
São João do Cariri (Serra Branca)
Serraria (Bananeiras)
Diário da Paraíba com Ascom-TJPB
