Justiça não substitui responsáveis por políticas públicas, diz Toffoli

Uma das principais decisões do STF na pandemia foi dar a Estados e municípios autonomia para tomar medidas, sem tirar obrigações da União.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (27) que as medidas do Judiciário a respeito dos impactos do coronavírus não podem substituir a atuação dos poderes responsáveis pela elaboração de políticas públicas de combate ao vírus.

O ministro participou da abertura de um congresso digital promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre os impactos da pandemia.

“Neste momento é ainda mais fundamental que o Judiciário atue, mas que também tenhamos atuação com prudência e autocontenção para que não substituamos aqueles que têm o poder legítimo da democracia para estabelecer as políticas públicas necessárias ao combate à pandemia”, disse o presidente do Supremo.

Em decisão, o Supremo assegurou aos Estados e municípios autonomia para tomar medidas que tenham como objetivo tentar conter a propagação da doença, sem eximir a União de realizar ações e de buscar acordos com os gestores locais.

Toffoli destacou que o STF manteve suas atividades com o apoio da tecnologia durante a pandemia e afirmou que a Justiça tenta garantir pacificação e legalidade durante a crise econômica, momento em que as desigualdade ficam mais visíveis no País.

“Os desafios que surgem não são fáceis e nem poucos”, disse Toffoli. “Os impactos jurídicos, sociais e políticos são variados e complexos. Ainda mais em um país de dimensões continentais e ainda repleto de desigualdades.”

Recentemente, Toffoli falou que o STF permitiu que o Brasil enfrente a pandemia com atenção à saúde “ao menos na área jurídica”. Ele destacou que o STF validou medidas emergenciais tomadas pelo governo no enfrentamento da pandemia, mas também coibiu “eventuais excessos” e ainda atuou como elemento “estabilizador da ordem política”.

Diário da Paraíba com R7