Justiça nega pedido de Cabo Gilberto e mantém ‘passaporte da vacina’ na Paraíba

A Justiça da Paraíba negou a ação popular, com pedido de urgência, para suspender o último decreto estadual com medidas contra a Covid-19, assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania). Entre as normas, é pedida a comprovação da imunização para entrada em estádios, shows e órgãos públicos. O autor do processo recusado é o deputado Gilberto Gomes da Silva (PSL).

O parlamentar foi representado por três advogados. Eles alegaram que a medida estadual impõe a participação da sociedade em ensaio clínico de Fase III, “com uso meramente emergencial de substância vacinal de caráter experimental, determinando ainda que se abstenha o promovido (Estado) de decretar novos atos lesivos no mesmo sentido até o julgamento do mérito desta ação.

Para a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, a ação popular pedia a suspensão do decreto que impõe restrições sanitárias ao cidadão. “Sendo assim, considerando que o interesse processual, condição da ação, se relaciona ao binômio adequação e utilidade da ação proposta, tem-se que na hipótese vertente, por ausência de adequação/utilidade da ação popular para o fim colimado, conclui-se que carece o autor de interesse processual, devendo a inicial ser indeferido, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito”, disse.

Tumulto no plenário

Nesta semana, o político foi alvo de polêmica na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Pelas normas de retomada das sessões híbridas, o parlamentar não poderia ter acesso aos ambientes da Casa, pois, declarou que não está imunizado contra a Covid-19. No dia seguinte, os deputados decidiram suspender o trabalho presencial até a vacinação do colega.

Portal T5