Justiça paraibana vai priorizar julgamentos dos casos de feminicídios
O 1º e o 2º Tribunais do Júri da Comarca de Campina Grande realizarão, em novembro, um esforço concentrado com 20 processos de crimes envolvendo homicídio. A iniciativa decorre de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria 69/2017, que instituiu o mês de novembro como o ‘Mês Nacional do Júri’, período em que as varas competentes devem pautar para julgamento crimes dolosos contra a vida.
O juiz titular do 1º Tribunal do Júri, Bartolomeu Correia de Lima Filho, explicou que a determinação do CNJ é de que todos os processos de feminicídio que estiverem prontos para julgamento devem ser levados em plenária no mês de novembro.
“Entre os processos que pautei, consta um de ampla comoção social, em que o crime foi cometido com requintes de crueldade, além de uma sessão do júri realizada por videoconferência, onde o réu se encontra recolhido na Comarca do Rio de Janeiro (RJ)”, informou.
Bartolomeu Correia atentou, ainda, para a responsabilidade do corpo de jurados. “Antes dos jurados julgarem o réu concedendo a clemência, têm que ter em mente que existe também a vítima, que se encontra morta e sequer pode reivindicar Justiça. Deve-se ter muita atenção ao processo para não se absolver um culpado, e nem condenar um inocente. A responsabilidade dos jurados é muito grande, pois o juiz confere aos mesmos o poder de decidir a causa”, afirmou.
Já o juiz titular do 2º Tribunal do Júri, Horácio Ferreira de Melo, disse que o esforço concentrado consistirá em uma pauta extra, concomitante com a pauta já agendada pelo 1º Tribunal do Júri, que priorizará os processos de feminicídio. “Fizemos um levantamento no 2º Tribunal do Júri e agendamos ações que têm mulheres como vítimas. Teremos oito sessões de Júri. Estas ocorrerão na sala da Turma Recursal, uma vez que o Tribunal do Júri estará sediando as sessões do 1º Tribunal do Júri em sua pauta normal, previamente agendada”, colocou.
O magistrado ressaltou, ainda, o benefício social do esforço concentrado. “Na rotina cartorária, dedicamos, alternadamente, um mês para realização de audiências e instrução processual e outro para as sessões de julgamento, contemplando, assim, as duas Varas responsáveis pelos processos de crimes dolosos contra a vida. Com o esforço concentrado, duplicamos essa pauta, tendo julgamentos e instrução pelos dois cartórios e quem ganha com isso é a sociedade, que tem suas demandas decididas de maneira mais célere”, concluiu.
Diário da Paraíba com Ascom-TJPB
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