Justiça suspende cobertura de testes de covid-19 pelos planos
Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi após a ANS recorrer da determinação que incluía teste sorológico no rol de procedimentos.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu a decisão que obrigava a cobertura de teste sorológico de covid-19 pelos convênios médicos, após a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) recorrer da decisão.
O entendimento derruba decisão anterior favorável à ação civil pública movida pela Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde), que determinou a inclusão do teste sorológico no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.
O advogado Rafael Robba, especializado em direito à saúde, do escritório Vilhena Silva Advogados, vê com estranheza a decisão. Ele questiona o motivo da ANS recorrer de uma decisão que beneficiava quase 47 milhões de consumidores.
“Causa estranheza que a ANS tenha recorrido de uma decisão tão importante. A própria agência informa em seu site que realiza reuniões técnicas para inclusão do teste sorológico. Qual seria o motivo para recorrer da decisão? É uma conduta contraditória”, avalia o especialista.
Robba lembra que foram necessários menos de 15 dias desde a edição da Resolução Normativa 458/20 para que consumidores perdessem o direito à cobertura do teste sorológico pelo plano. De acordo com a decisão, após a revogação da RN, os planos já não serão mais obrigados a cobrir o exame. O advogado lembra que clientes que pagaram pelo teste e solicitaram reembolso não devem mais ter o pedido atendido pelo convênio.
Desde março, os planos de saúde são obrigados a cobrir o exame RT-PCR, que identifica a presença do material genético do vírus, coletando amostras da garganta e do nariz. No entanto, o teste não detecta infecções em estágio inicial ou após a cura da doença.
Os testes sorológicos detectam a presença dos anticorpos IgA, IgG ou IgM no sangue do paciente, que são produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. O exame é indicado após o oitavo dia desde o início dos sintomas.
Diário da Paraíba com R7
