LOA: Assembleia Legislativa da Paraíba aprova Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 e inicia recesso
Deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em sessão itinerante em Itaporanga. (Foto: Reprodução/TV Assembleia PB)
Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) em votação na noite desta terça-feira (19). A LOA foi votada em sessão itinerante no município de Itaporanga, no Sertão da Paraíba. Com a votação, a Assembleia Legislativa encerra o ano legislativo e volta aos trabalhos em 2024. (Confira o vídeo abaixo)
A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba havia aprovado, na manhã da quinta-feira (14), os Projetos de Lei n° 1.093/2023 e Lei n° 1.094/2023, encaminhados pelo governador do João Azevêdo, que instituem o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027, e que estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2024, respectivamente. De acordo com a mensagem governamental, o valor estimado para o Estado da Paraíba na proposta da LOA 2024 totaliza pouco mais de R$ 19,4 bilhões.
O relator das matérias foi o deputado Branco Mendes que votou favorável aos dois projetos de leis, afirmando que ambos atendem aos requisitos constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais leis de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos.
O Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 é o planejamento governamental e contém as Diretrizes, Programas Temáticos, Objetivos e Metas do Poder Executivo para despesas, bem como, para programas de duração continuada e a garantia de políticas públicas durante o período.
