Ministro do STJ faz palestra nesta sexta em JP
Abordar o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na interpretação das leis infraconstitucionais, em especial, na esfera penal. Este é o objetivo da palestra que o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, proferirá nesta sexta-feira (17), às 9h30, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Anexo Administrativo do TJPB. Com o tema “Jurisprudência Penal do Superior Tribunal de Justiça: Reflexões e desafios”, o ministro discutirá a temática partindo do fenômeno da globalização, da macrocriminalidade e da Justiça Penal na sociedade do século XXI.
Dentre os tópicos que o ministro abordará durante a palestra, estão a globalização e seus efeitos positivos e negativos; a Justiça Penal e a repressão aos crimes de natureza transnacional, como tráfico internacional de drogas e crimes cometidos na internet; e o sistema jurídico-penal brasileiro, tratando do sistema carcerário nacional e da jurisprudência do STJ em relação a variados assuntos, a exemplo de prisão domiciliar, segregação cautelar e colaboração premiada.
Para o ministro, o grande desafio da Justiça Penal atual é assegurar os direitos fundamentais dos acusados, sem permitir qualquer sentimento de impunidade ou de ineficiência. “Devemos buscar o processo penal justo, mantendo, todavia, a Justiça Penal efetiva, com o cumprimento da duração razoável do processo. Também, devemos garantir um processo penal justo, preservando a ampla defesa e o contraditório”, enfatizou Reynaldo Soares.
Para ele, a macrocriminalidade deve ser tratada com os instrumentos processuais modernos disponíveis, de forma a não contaminar a sociedade como um todo. “É preciso manter a esperança de uma Justiça Penal Restaurativa, além de fomentar e apoiar as iniciativas da Justiça Restaurativa, especialmente com foco na criminalidade comum, com práticas de reconstrução e de inserção social”, avaliou o ministro.
Além da palestra, o ministro Reynaldo Soares e o jurista paraibano Paulo Américo Maia de Vasconcelos serão agraciados com a medalha e diploma da Ordem do Mérito Judiciário, na Categoria Alta Distinção.
Diário da Paraíba com MaisPB
