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Na mira do governo Bolsonaro, o ‘Minha Casa, Minha Vida’ está com os dias contados

O ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV) foi tema de reunião realizada no último dia 31 entre o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, e representantes de movimentos nacionais urbanos e rurais, entre eles a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), para tratar da situação dos empreendimentos do MCMV Entidades e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Na ocasião, o ministro Gustavo Canuto, anunciou o fim do ‘Minha Casa, Minha Vida’, e que não haverá novas contratações.

A audiência também teria o objetivo de tratar da situação orçamentária e perspectivas para 2020; regularidade nos pagamentos das obras em andamento; retomada de obras de empreendimentos paralisados; e situação de cadastro no Conres, que é um mecanismo de controle interno dessa instituição que registra operações realizadas com perdas financeiras e que é utilizado como parâmetro para avaliação, autorização, concessão de crédito e abertura ou manutenção de relacionamento entre a Caixa Econômica Federal e cliente.

Outros objetivos tratados era a mudança de fase de empreendimentos já contratados; encaminhamento para os empreendimentos das Portarias 595 e 597 (já expiradas) e 606 de 2018; habilitação, apresentação de propostas, documentação de projetos para contratação; devolutiva sobre as propostas para a nova política de habitação; e perspectivas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano e do Grupo de Trabalho da Habitação Rural (GTHR).

No entanto, ao invés de discutirem os temas citados, o ministro informou que, até o final do ano, um novo programa deve ser anunciado, mas com outro formato, na modalidade de voucher, tipo cheque moradia ou carta de crédito, apenas para pequenos municípios e ainda sem metas previstas. Famílias de baixa renda de regiões metropolitanas e cidades médias, onde se concentra o maior déficit, seguirão sem nenhuma perspectiva. O nome do programa deverá se chamar ‘Casa Brasil’.

Para a Contag, a reunião deixou clara a intenção do governo Bolsonaro (PSL) em seguir destruindo políticas e programas sociais. A política econômica, as privatizações, o desemprego são fatores que contribuem para o aumento do déficit habitacional. Com essas medidas, milhões de famílias ficam sem moradia. Fortalece, ainda, o sentimento de que a moradia é tratada como mercadoria e não como direito social. Mais informações: (61) 2102-2288 e (61) 99115-4444.

Diário da Paraíba com assessoria

Contato com a Redação: empauta2010@gmail.com

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