‘Papel Timbrado’: quinta fase de operação é deflagrada na Paraíba e Pernambuco
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do da Paraíba (Gaeco-MPPB), juntamente com o Gaeco de Pernambuco, com a Promotoria de Justiça de Santa Luzia, com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), com a Polícia Militar (Choque) e com a colaboração técnica da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou a quinta etapa da ‘Operação Papel Timbrado’, na manhã desta quinta-feira (21).
O objetivo é o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, por força de decisão proferida pela 6ª Vara Criminal da Capital, para combater crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos, em João Pessoa, Santa Luzia e na capital pernambucana.
Segundo a investigação, empresários já denunciados pelo Gaeco paraibano em outras fases dessa operação, por participação em organização criminosa, em conluio com servidores integrantes do Departamento de Estrada e Rodagem da Paraíba (DER), o então chefe da DCM e integrantes da Comissão Permanente de Licitação, fraudaram um procedimento licitatório (Convite 07/13) relacionado à construção do aterro de acesso à ponte sobre o Rio Estivas, na rodovia PB-041, e contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes, em prejuízo estimado em R$ 154 mil aos cofres públicos do estado.
Os mandados de busca e apreensão foram direcionados para empresas, órgão público e residências localizadas em João Pessoa (à sede do DER e às residências de mais três alvos, dentre os quais, um integrante e um ex-integrante do corpo de servidores daquele órgão), Santa Luzia/PB (à sede da Consultoria e Construções Santa Luzia Ltda. – ME) e Recife (à residência do então engenheiro da empresa Monte Belle Ltda. – ME, beneficiada na licitação fraudulenta).
Pelos fatos praticados, os investigados envolvidos na trama, de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes previstos nos seguintes artigos: art. 90 da Lei 8.666/93 e 312 do Código Penal. De acordo com o Gaeco, todos os mandados foram cumpridos e mais esclarecimentos poderão ser disponibilizados pelo Ministério Público da Paraíba após da conclusão das diligências.
Diário da Paraíba com Assim-MPPB
Contato com a Redação: [email protected]
