Paraíba e mais vinte estados e o DF reduzem ICMS sobre combustíveis

Pelo menos 21 estados e o DF anunciaram redução do ICMS sobre combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.

Mas 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no STF contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.

Estados que reduziram o ICMS sobre combustíveis (clique sobre o estado para saber mais):

• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• São Paulo
• Sergipe

Alguns estados, como São Paulo, Goiás e Espírito Santo, já tinham anunciado as reduções do imposto, após a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) do projeto de lei que limitou a cobrança do ICMS entre 17% e 18% para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

No caso do Rio de Janeiro, o anúncio acontece em meio a um acordo com o governo federal para manter o Estado em um regime fiscal diferenciado, conhecido como regime de recuperação fiscal.

O acordo permite, por exemplo, diluir ao longo dos próximos anos o pagamento da dívida de quase R$ 150 bilhões do estado com a União.

Diário da Paraíba com ClickPB