Participação de transsexuais em competições esportivas volta a ser debatida na CMJP
A vereadora Eliza Virgínia (PP) defendeu o Projeto de Lei (PL) 1.147/2019, de sua autoria, que proíbe a participação de atletas transexuais em equipes distintas do seu sexo biológico, nas competições esportivas da Capital. O pronunciamento em tribuna foi realizado na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (17), seguido da parlamentar Sandra Marrocos (PSB). Esta, embasou seu pronunciamento na manutenção da cidadania e defesa dos direitos LGBTQ’s, salientando que pretende convencer Eliza a retirar a matéria de tramitação.
“Não se deve subjugar o direito das mulheres. Onde está a sororidade das feministas quando se aprova que uma pessoa com estrutura corpórea formada pelos padrões genéticos masculinos possa competir com mulheres cis? Precisamos defender o direito das esportistas. Não se trata de incitar preconceito, é pós-conceito, é aceitar as diferenças entre mulheres e homens. Não é justo, ético, nem moral uma pessoa se aproveitar de suas características orgânicas e físicas, em função de seu sexo biológico, para levar vantagem contra as mulheres”, esclareceu Eliza Virgínia.
Segundo a vereadora, a legislação proposta é de interesse da população e, em âmbito municipal, pode funcionar suplementando normas estaduais ou federais. O PL estabelece que o sexo biológico será o único critério definidor dos competidores como integrantes de equipes masculinas e femininas, em partidas esportivas oficiais no município. Além disso, também fixa multa de 50 Unidades Fiscais de Referência (Ufir-JP) para a federação, clube ou entidade que descumprir a norma, caso ela entre em vigor.
Em aparte, Carlão (DC) lembrou o tempo em que as mulheres eram impedidas de competir em disputas esportivas, um direito unicamente masculino. “Só peço que a justiça seja feita e que as mulheres possam estar nos pódios. Não é preciso ser cientista para compreender as diferenças entre os gêneros. Estamos fechando os olhos para essa questão”, opinou.
Ao usar da palavra, Sandra Marrocos lembrou que o Comitê Olímpico Internacional (COI) determina as regras a serem adotadas nas competições. “As mulheres transgênero não podem ultrapassar 10 nanomol de testosterona por litro de sangue nos doze meses anteriores à competição. O esporte é algo bacana, combatemos vários malefícios sociais e prejuízos à saúde através dele, não deveríamos combater nem limitar os direitos dos praticantes”, salientou a parlamentar.
Sandra Marrocos ainda destacou que, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) desta segunda-feira (16), o PL 1.147/2019 recebeu parecer favorável. “Lembro que na CCJ não se julga o mérito das matérias, mas a constitucionalidade. Espero que possamos convencer Eliza a retirar a matéria de tramitação. Fico preocupada, pois a cada semana nos deparamos com projetos que atacam fortemente a cidadania do povo negro e LGBTQ nesta Casa. Se não fossem contra o segmento, não atingiriam sua cidadania”, observou a vereadora.
Secom CMJP
