Pedido de impeachment contra ministro do Meio Ambiente é protocolado
A bancada da Rede no Congresso protocolou nesta quinta-feira (22) pedido de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Os parlamentares também entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão contra Salles e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
“A Lei 1079 de 1950 estabelece os crimes de responsabilidade, mais precisamente no artigo nono, quando diz ‘descumprir o dever funcional’ relativo às políticas direcionadas à proteção do meio ambiente, porque o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia constitucional”, argumentou o senador Fabiano Contarato (Rede) – na foto -, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.
“Já temos precedente aqui ao lado, ano passado na Colômbia, uma ação por omissão que condenou o governo colombiano a preservar [a floresta] e combater o desmatamento”, afirmou o senador.
Os parlamentares mencionam que outros ministérios, como o de Minas e Energia, também estão cometendo “atos lesivos ao meio ambiente”, como as declarações públicas sobre a intenção de autorizar a mineração em terras indígenas. “Mas, o Ministério do Meio Ambiente tem o dever constitucional, a responsabilidade de proteger o meio ambiente e prevenir catástrofes como a que está ocorrendo na Amazônia neste momento, mas o ministério fez o inverso, cortou os recurso de combate ao fogo”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede).
De acordo com os parlamentares, esta é a primeira vez que o STF vai receber um pedido deste tipo. “A jurisprudência já consagrou que casos de pedido de impeachment contra ministros de estado que não estão conexos com crime de responsabilidade do presidente da República devem ser processados e julgados pelo STF”, explicou o senador Randolfe Rodrigues.
Segundo Randolfe, o pedido se sustenta na “a irresponsabilidade do ministro de estado, na total ausência de políticas do Ministério de Meio Ambiente, no desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental”, como o Ibama e ICMBio.
Diário da Paraíba com Congresso em Foco (Samanta do Carmo) – Foto: Roque de Sá
