PLENO DO TJPB JULGA BERG LIMA: Prefeito pode ser afastado do cargo e voltar para prisão
Não apenas afastado do cargo, mas, preso também. Essas são duas das possibilidades que poderão decidir os desembargadores, na próxima quarta-feira, 20, que integram o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Se trata do julgamento, a partir das 9h, do atual prefeito de Bayeux, Berg Lima, na ação que ficou nacionalmente conhecida como o “dinheiro da cueca”.
Pesa contra Berg Lima 128 crimes de responsabilidade, de acordo com o Ministério Público da Paraíba. A época do fato, o prefeito de Bayeux foi preso em flagrante supostamente recebendo propina de um empresário. Foi flagrado com dinheiro e condenado em duas instâncias pelo crime de improbidade administrativa. A defesa do prefeito sempre tem alegado que ele foi vítima de uma armação política.
A denúncia foi formalizada pelo Ministério Público no dia 17 de dezembro de 2018, pelo subprocurador-geral de Justiça, Alcides Jansen. Além de Berg, foram denunciadas outras 20 pessoas, que, segundo a investigação, eram servidores fantasmas na prefeitura em 2017.
Berg Lima foi preso em uma ação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Ele foi flagrado, em vídeo, recebendo R$ 3,5 mil de um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux. O pagamento era para Berg liberar ao empresário o crédito de R$ 77 mil referente a um contrato celebrado na gestão anterior.
Na última denúncia feita pelo MP, a acusação é de desvio de recursos públicos a partir de um suposto esquema de contratação de servidores fantasmas na administração municipal, no ano de 2017. Berg Lima é acusado pelo MP de se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
Para o procurador, cada salário pago aos ‘fantasmas’ é um crime diferente, e por conta disso, ele pede à Justiça que Berg Lima seja denunciado 128 vezes no crime. De acordo com o decreto-lei 201/1967, as penas para esses casos vão de 2 a 12 anos de reclusão, o que significa que em caso de condenação Berg poderá pegar de 256 anos até 1.536 anos de prisão. A condenação também acarretaria na perda do cargo.
“Berg Lima orquestrou um esquema espúrio de distribuição de cargos no âmbito da administração pública municipal, cujo modo de agir apontava para um verdadeiro loteamento de cargos, ocupados por aliados políticos e seus indicados que não desempenhavam regularmente suas funções, ou seja, recebiam salário sem a correspondente contraprestação do serviço público”, diz o procurador.
Os fatos relatados no processo foram externados inicialmente pelo ex-secretário de Indústria e Comércio Ramonn Acioli. Ele identificou as irregularidades ao perceber uma enorme diferença entre os servidores que trabalhavam e os que estavam na folha de pagamento. Outros secretários identificaram o mesmo problema, mas Acioli foi mais incisivo, cobrou uma posição do prefeito e não tendo uma resposta acabou pedindo exoneração.
De acordo com o Ministério Público, com os pagamentos feitos aos 20 servidores fantasmas, Berg desviou um montante superior a R$ 310, 2 mil dos cofres das prefeituras.
Diário da Paraíba com Politika
