PMJP não apresenta plano de vacinação ao TCE e receberá alerta

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou que em pelo menos 186 municípios da Paraíba já implantaram plano de ação local para organizar, de forma detalhada, o processo de vacinação da população contra a Covid-19. Os dados foram apresentados durante sessão do Pleno desta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão. A Prefeitura de João Pessoa deixou de responder a pesquisa. O gestor que deixou de informar receberá um Alerta de responsabilização com aplicação de multa e será incluído no Processo de Acompanhamento de Gestão (PAG).

A Prefeitura de João Pessoa também já foi alertada pelo Ministério Público Federal para priorizar os idosos no Plano de Vacinação, o caso chegou até o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife-PE.

Das 201 prefeituras que responderam a pesquisa quinze ainda não concluíram a adoção da medida e outras 22 prefeituras deixaram de responder o questionário para informar ao TCE-PB sobre o plano de ação.  As 186 prefeituras que já introduziram a medida representam 83,4% dos municípios paraibanos.

A informação foi obtida por meio do envio de um questionário com 12 perguntas às administrações municipais, o qual já foi respondido por 90,1% das 223 prefeituras municipais da Paraíba. O objetivo é verificar se os prefeitos estão seguindo os planejamentos federal e estadual para aplicação das vacinas.

Vale destacar que, somadas o número total de vacinas recebidas pelas 201 prefeituras paraibanas, que responderam a pesquisa, chegam a 73.471 doses. Até a data final da pesquisa, o número total de vacinados foi de 43.882. Esses números não estão contabilizados os dados do município de  João Pessoa. A pesquisa foi encerrada na segunda-feira (22).

Transparência – De todas as 201 prefeituras que já preencheram os formulários, 196 divulgaram à população os critérios de priorização dos grupos para imunização, enquanto 169 realizaram campanha de orientação sobre a importância da vacinação. E 170 municípios realizaram treinamentos dos profissionais em saúde sobre o Protocolo de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de Eventos Adversos Pós-Vacinação.

Os municípios que responderam a pesquisa informaram que retiraram as vacinas nas Regionais de Saúde, respeitando todas as recomendações das áreas técnicas envolvidas. 198 prefeituras possuem quantitativo disponível de seringas e agulhas acopladas suficientes para início da vacinação. Já 52 realizaram processo de compra (licitação/dispensa) de seringas e agulhas.

As administrações municipais que responderam a pesquisa constam que 182 efetuaram registro da movimentação de estoque no sistema de informação do Ministério da Saúde. E 184 possuem estrutura necessária para o registro tempestivo dos dados da vacinação no sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) em todos os pontos de vacinação da rede pública. Já 107 prefeituras, encontraram alguma dificuldade quanto à regular disponibilização do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações pelo Ministério da Saúde, de modo a inviabilizar a oportuna inserção dos dados sobre a vacinação.

Por fim, ficou constatado que somente 125 municípios disseram ter pronto-atendimeto para pacientes com Covid-19 com disponibilidade de oxigênio.  E 184 prefeitos disseram ter Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados exclusivamente para atendimento de casos graves de Covid-19.

Municípios que não responderam a pesquisa – Alcantil, Bananeiras, Bayeux, Belém, Cachoeira dos índios, Cajazeiras, Conceição, Cuitegi, Curral Velho, Diamante, João Pessoa, Juru, Mato Grosso, Mulungu, Nova Olinda, São Bentinho, São Bento, São Domingos, São José do Sabugi, Serra Branca, Sobrado e Uiraúna.

Fiscalização – Após o conhecimento pleno das ações municipais implementadas, o TCE-PB efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, usando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.

Essa é a primeira fase de um processo de fiscalização, cuja intenção é acompanhar todo o mecanismo de vacinação contra a doença na Paraíba, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde.