Prefeito contrata a própria mãe e é denunciado pelo Ministério Público
Em sessão realizada na tarde da quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, receber denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito do município de Piancó, Daniel Galdino de Araújo Pereira (PSD).
Ele é acusado por contratar a própria mãe para cargos comissionados na administração municipal. Os crimes estão previstos no artigo 1º, I e XIII do Decreto-Lei 201/1967. O relator do procedimento investigatório criminal é o desembargador Ricardo Vital de Almeida.
No dia 7 de março de 2017, Daniel Galdino designou a sua mãe, Flávia Galdino, médica efetiva do município de Pocinhos, para o cargo de médica auditora à disposição da Secretaria Municipal da Saúde de Piancó. Posteriormente, em 30 de março do mesmo ano, ela foi nomeada para o cargo comissionado de presidente da Junta Médica Oficial do mesmo município, com remuneração acima do teto legal e sem previsão normativa.
De acordo com o Ministério Público, o prefeito não poderia ter designado sua mãe para ocupar cargo comissionado na esfera do município devido a proibição contida na Lei Municipal 1.151/2014, no que se refere a nomeação para cargos comissionados de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar 64/90. Flávia Galdino, enquanto ex-prefeita, é considerada “ficha suja”, segundo listagem do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) para as eleições de 2016, pela rejeição de suas contas, com chancela do Poder Legislativo municipal.
A irregularidade também se deve em razão do óbice previsto na Lei Municipal 1.027/2007 (artigo 1º,§ 3º), que trata da vedação da prática de nepotismo. No caso, a designação teria ocorrido para cargo desprovido de natureza política, ao denunciado subordinado.
Conforme os autos, a médica Flávia Galdino, que recebia do município de Pocinhos a remuneração de R$ 2.400,00, teria passado a receber, após a cessão, R$ 18 mil e, posteriormente, R$ 23 mil, supostamente em razão do pagamento da gratificação de presidente da Junta Médica Oficial.
Diário da Paraíba com Ascom-TJPB
