Prefeitura de Lucena encaminha para votação Projeto de Lei que rateia sobras dos recursos do Fundeb

O projeto de Lei de rateio das sobras de recursos do Fundeb foi encaminhado na manhã desta terça-feira (28) pelo prefeito Léo Bandeira, para votação na Câmara Municipal de Lucena. A informação foi dada pelo vereador Arnóbio Menezes, líder do Poder Executivo na Casa Legislativa.

De acordo com o vereador, o projeto de lei contempla todos os profissionais de educação, conforme reivindica o Sintramul – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lucena.

“Agora depende exclusivamente da aprovação em plenário pelo Poder Legislativo. Isto deverá ocorrer em sessão ordinária da próxima quinta-feira, já convocada pelo presidente Kenedy Batista da Costa”, afirmou Arnóbio Menezes.

O vereador enalteceu o trabalho da Procuradoria Jurídica do Município, do Sintramul e do prefeito Léo Bandeira, gestor que sempre defendeu o rateio, no entanto aguardava a regulamentação da nova lei do Fundeb para ter parâmetro legal.

“A Sanção presidencial à lei ocorreu, então, de imediato as providências foram tomadas”, disse o líder do prefeito de Lucena, informando que, “sendo aprovado o projeto na quinta-feira, a publicação acontecerá de imediato no Diário Oficial do Município e, ja na sexta-feira, o rateio já pode ser feito. Todas essas possibilidades dependerão da aprovação da lei municipal na próxima sessão legislativa”, concluiu o vereador Arnóbio.

Assessoria