Prefeituras de treze municípios do estado são alvos do TCE por irregularidades no pagamento previdenciário
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) direcionou alertas para 13 prefeituras municipais do estado por abaixa estimativa dos pagamentos patronais previdenciárias. As pendências com relação as contribuições previdenciárias foram identificadas por meio do acompanhamento de gestão. Os alertas estão publicados no Diário Eletrônico do órgão.
De acordo com o TCE, as irregularidades com relação ao pagamento das contribuições patronais previdenciárias foram identificadas a partir de um levantamento realizado na plataforma que apresenta dados que refletem a contabilização de despesas efetuadas pelas administrações, o Sagres Online.
As análises das informações relacionadas às prestações de contas disponíveis no Sagres Online fazem parte do processo que consiste na apuração, interpretação e análise de alguns aspectos inerentes às Prestações de Contas, realizado pelo órgão para prevenir ocorrências que prejudiquem o orçamento público das prefeituras municipais.
Com isso, os gestores das respectivas prefeituras municipais devem adotar medidas de correção nos pagamentos das contribuições previdenciárias, que estão abaixo da estimativa, a fim de evitar irregularidades que impactem negativamente nos custos ou nos resultados dos programas governamentais, conforme informado pelo TCE no relatório do alerta.
Dentre os municípios alvos do TCE, inclui-se as prefeituras de Cacimbas, Imaculada, Itaporanga, João Pessoa, Livramento, Nova Olinda, Pedra Branca, Piancó, Pombal, Santana dos Garrotes, Santa Terezinha, São Bentinho, São José de Caiana.
O pagamento da contribuição previdenciária patronal, também conhecida como INSS patronal, se refere ao dinheiro pago por empregadores, direcionado a Seguridade Social, que corresponde aos direitos básicos da população, como saúde, providência e assistência social.
Letícia Nunes com Diário da Paraíba
