Prefeituras paraibanas terão R$ 53,8 milhões de cessão onerosa; Confira o valor destinado para cada cidade
Os cofres das prefeituras paraibanas estão reforçados com recursos da arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobrás, em áreas não concedidas do pré-sal. Os municípios da Paraíba receberão R$ 53,8 milhões. Desse total 98% já foram pagos na última nesta sexta-feira (20) e 2% cairão nas contas amanhã.
A maior fatia dos recursos está sendo destinada a João Pessoa. A capital paraibana embolsará mais de R$ 6 milhões. Depois, aparece Campina Grande, com R$ 1,7 milhão.
A divisão dos recursos ocorre após a aprovação do PLN 3/2022, no Congresso Nacional, que repassou R$ 7,67 bilhões aos Entes federados.
O dinheiro extra, porém, é ‘carimbado’.
De acordo com o texto aprovado fica limitada a aplicação dos recursos recebidos por Estados e Municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao Ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.
“Sem dúvida é um reforço importante aos municípios. Os recursos já vêm com um direcionamento específico de seu uso, portanto, não é possível usá-los para qualquer finalidade”, observou o presidente da Famup, George Coelho.
Veja aqui o valor destinado a cada cidade
Jornal da Paraíba
