Presidente da Famup tem contas reprovadas da época que era prefeito de Sobrado

O presidente da Famupb – Federação das Associações de Municípios da Paraíba, George José Pereira Coelho teve nesta terça-feira (2) suas contas de 2016 reprovadas, época em que era prefeito da cidade de Sobrado. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba entendeu que o ex-gestor deixou de efetuar aplicação mínima das receitas com saúde (14,74%), e abaixo do percentual de 60% exigido para os gastos de recursos do Fundeb com o Magistério. Ainda cabe recurso.

O relator do processo de Sobrado (nº 6084/17), conselheiro Arnóbio Alves Viana, reiterou que o percentual mínimo de 15% é uma exigência constitucional, e é motivo para a rejeição de contas. O município precisa cumprir com esse requisito. Ele apontou ainda déficit financeiro de R$ 1.776.375,18, e orçamentário na ordem de R$ 1.024.542,84, observando-se também a falta de contabilização da dívida flutuante.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2339ª sessão ordinária por teleconferência, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Alves Viana e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério Luna Camêlo.

ASCOM  TCE-PB