Projeto de lei combate assédio moral e importunação sexual nas escolas e universidades
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 571/2019, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), que institui o combate ao assédio moral e sexual nas escolas e universidades públicas e privadas do estado, que em muitos casos acontece através da rede de computadores. Ao todo, os membros da comissão apreciaram mais 20 projetos.
Segundo Cida Ramos, para que seja implementado o combate a essa problemática, as escolas e universidades poderão desenvolver palestras, seminários e cursos de educação presencial e à distância, voltados para a orientação e prevenção contra o assédio moral e sexual na rede mundial de computadores, inclusive, com a criação de equipe compostas por professores, alunos, funcionários e pais de alunos, para promover atividades didáticas sobre o tema. “As plataformas digitais, ao mesmo tempo que possibilitam a interação sadia com o indivíduo, também os tornam vulneráveis ao assédio moral e sexual”, disse a autora.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto 737/2019, do presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), que obriga as empresas de serviços públicos continuados a informar nas faturas enviadas mensalmente aos consumidores, com antecedência mínima de 30 dias, o término de qualquer promoção ou benefício relativo a redução do custo pela prestação do respectivo serviço, qual o novo preço ou as novas condições que serão aplicadas nos contratos.
O presidente Galdino também teve aprovado o Projeto 735/2019, que determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre casos de agressões domésticas contra as mulheres. A comissão também aprovou o Projeto 672/2019, que obriga a reserva de assentos próximos para as crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais. “O objetivo é resguardar a integridade física e psicológica das crianças que precisam viajar”, destacou Cida Ramos.
Diário da Paraíba com Agência-ALPB
