Projeto obriga bares e casas noturnas a auxiliar mulheres em situação de risco
A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta quarta-feira (18), por unanimidade, o projeto 303/2019, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que obriga os bares, restaurantes, estabelecimento noturno, entre outros, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
“A mulher que se sentir ameaçada vai poder procurar qualquer funcionário do estabelecimento para obter apoio, e assim conseguir medidas preventivas que garantam a segurança pessoal”, ressaltou Adriano Galdino. De acordo com o projeto, dados da Secretaria de Segurança mostram que, entre os anos de 2009 a 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas. Em 2018, o número chegou a 84.
Ao todo, 11 projetos de lei que estavam na pauta da reunião foram aprovados. Entre eles o projeto 437/2019, de autoria de Camila Toscano (presidente da Comissão), que estabelece prioridade para a realização do exame toxicológico nos casos de violência contra a mulher na Paraíba. “O objetivo é assegurar a vítima de violência, que tenha sido drogada ou dopada por substâncias psicotrópicas por seu agressor, atendimento prioritário nos hospitais públicos, por meio do exame”, destacou Camila Toscano.
Os membros da comissão também emitiram parecer pela constitucionalidade do projeto 480/2019, do deputado Wallber Virgolino, que estabelece palestras semestrais em empresas sobre o tema violência doméstica. De acordo com o parecer, a proposta contribui para minimizar os casos de violência doméstica, através da conscientização dos homens sobre o tema.
O autor da proposta explicou que as empresas de grande porte que atuem na Paraíba e possuam em seus quadros 60% ou mais de funcionários do sexo masculino terão que oferecer as palestras. São consideradas de grande porte as empresas com mais de 150 funcionários, no caso de indústrias, e 50 empregados, no caso de empresas do ramo de comércio e serviços.
O projeto 474/2019, do deputado Doutor Érico, também foi aprovado durante a reunião. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da ampla divulgação da esterilização voluntária nos hospitais e maternidades localizadas no Estado, como forma de orientar o planejamento familiar. “Há uma função pedagógica na prestação deste serviço, uma verdadeira educação em direitos, no sentido de informar os direitos fundamentais das pessoas e auxiliar, judicial e extrajudicialmente”, disse o deputado autor da matéria.
Agencia ALPB
