Relator apresenta versão preliminar da reforma

A versão preliminar do substituto da reforma tributária está pronta, conforme apresentação feita ontem pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP; foto), da bancada paraibana e relator da matéria.

O texto dará inicio a discussão no Congresso Nacional, iniciando pela Câmara Federal. O texto prevê a substituição de cinco tributos por um imposto sobre o Valor Agregado (IVA).

Ainda depende da votação do Legislativo, mas os impostos que podem deixar de existir são o ICMS (estadual). PIS/Confins e IPI (federal) e ISS municipal.

O IVA tem o caráter dual, que significa um tributo para o governo federal e outro para estados e municípios. A boa notícia, conforme a proposta, é a previsão de alíquotas menores para saúde, educação, transporte público e cesta básica e propõe, ainda, um valor para o fundo de desenvolvimento regional a partir de 2029, destinado a reduzir desigualdades regionais e sociais.

O fundo deverá chegar a R$ 40 bilhões a partir de 2033, devendo ser pago pela União a estados e municípios.

Marconi Ferreira