Sem manutenção, casa de acolhida coloca em risco crianças e adolescentes em Bayeux
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou um termo de ajustamento de conduta com o município de Bayeux, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, para que, dentre outras providências, a prefeitura realize serviços de reforma e de manutenção na casa de acolhimento destinada a crianças e adolescentes da cidade.
De acordo com o MPPB, há risco à integridade dos acolhidos e dos profissionais que trabalham na unidade; o município não vem realizando a manutenção da estrutura; os profissionais de alta complexidade não possuem qualificação adequada e permanente para lidar com o público específico (crianças e adolescentes), sendo a maioria é prestadora de serviços e apenas um é do quadro efetivo; e o abrigo não está preparado para acolher o número de usuários, que teria uma capacidade para 20 crianças e adolescentes.
A casa apresenta fissuras e trincas nas paredes, infiltrações, deslocamento de revestimento, portas quebradas, telhas afastadas, sistema de drenagem e calhas precários, tomadas elétricas com partes expostas oferecendo riscos de choque, fiação elétrica aparente, banheiros e cozinha sem condições de higiene, aparelhos de ar-condicionado sujos e quebrados, umidade e fungos, escada sem corrimão, armazenamento inadequado de botijão de gás e sistema de aterramento fora do padrão.
O TAC foi assinado na segunda-feira (21), após audiência na Promotoria de Justiça de Bayeux, e os reparos devem ser iniciados em até dez dias. As irregularidades na estrutura física e no funcionamento da unidade foram constatadas em inspeções feitas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT-MPPB) e pela Promotoria da Infância. O prédio apresenta risco crítico e compromete a segurança dos acolhidos.
O termo de ajustamento de conduta foi proposto pela promotora de Justiça Ana Caroline Almeida Moreira, a partir de um inquérito civil público em tramitação na Promotoria da Infância de Bayeux. As condições foram aceitas pelo procurador-geral do município, Israel Rêmora Pereira de Aguiar Mendes; pela secretária municipal da Ação Social, Polyana da Silva Veloso; pela coordenadora de Proteção Social Especial, Rejane Ribeiro Lourenço; pela coordenadora da casa de acolhimento, Juciana Souza Santos; pela secretária municipal das Finanças, Maria Salete do Nascimento, e pelo secretário municipal da Infraestrutura, Jeferson de Oliveira Freitas. Todos assinam o documento.
Para firmar o TAC, foram considerados tanto o conteúdo dos relatórios de inspeção do NAT, quanto a fiscalização feita pela promotora na unidade, no dia 26 de setembro, quando constatou as irregularidades apontadas nos laudos técnicos.
Antes da audiência da segunda-feira, algumas providências – como a limpeza da caixa d’água, manutenção da rede elétrica, troca de lâmpadas e o levantamento de materiais para a reforma na estrutura – já haviam sido adotadas pelo município, após a entrega do laudo técnico à prefeitura, conforme documentação apresentada. No entanto, foi necessário firmar o TAC para obrigar o município a fazer todos os reparos necessários no abrigo.
Diário da Paraíba com Assim-MPPB
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