Supremo derruba ADPF e impõe dura derrota ao governo Azevedo que terá de pagar os salários integrais
O Supremo Tribunal Federal impôs uma dura derrota ao governo João Azevedo, ao derrubar por sete votos a três (até as 21h), a ADPF 369 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), impetrada para tentar impedir o pagamento integral dos salários dos servidores do antigo Ipep. A votação foi realizada pela Internet, nesta sexta (dia 24), e tinha parecer contrário do ministro Luiz Fux.
No julgamento, Fux foi seguido por Edson Fachin, mas o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Melo, Carmen Lúcia, Lewandowski e Rosa Weber. Marco Aurélio votou divergindo de Fux, mas não acatou todo o entendimento de Moraes. Faltava ainda o voto de Roberto Barroso. Ele votou com Fux.
Qual a principal consequência da decisão do STF? A aplicação de recente decisão do desembargador José Ricardo Porto, que havia arbitrado pelo retorno ao pagamento integral dos salários, seguindo entendimento anterior dos juízes Gutemberg Cardoso e Lúcia Ramalho. Porto também determinou o bloqueio de R$ 5 milhões para o pagamento dos salários.
Mas, logo após, o governo recorreu e o desembargador Márcio Murilo suspendeu a decisão de seu colega Ricardo Porto, inclusive liberando os R$ 5 milhões que tinham sido bloqueados. Em sua decisão, Márcio Murilo alegou que, diante da existência de uma ADPF em julgamento no Supremo, considerava mais prudente esperar pelo veredicto.
A ADPF foi impetrada, desde 18 de setembro de 2015, pelo ex-governador Ricardo Coutinho, depois de ter sofrido seguidas derrotas em todos os tribunais. E, após protocolar essa ADPF, ficou utilizando sua tramitação como falso argumento para adiar, indefinidamente, o julgamento do feito.
Perseguição – Caminha, portanto, para um desfecho a mais impiedosa perseguição que o ex-governador Ricardo Coutinho, de forma fascista, impôs aos servidores do antigo Ipep, durante nove anos. Agora, o Tribunal de Justiça deverá julgar, nesta segunda (dia 27), em votação online, decisão de José Ricardo Porto, para bloquear os recursos necessários ao pagamento dos servidores.
