TCE-PB multa ex-secretária Livânia Farias e cobra débito de R$ 1,3 milhão por contratação irregular na gestão Ricardo Coutinho
A ex-secretária de Administração, Livânia Farias, foi multada e terá que pagar um débito de R$ 1,3 milhão após o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) entender que houve irregularidade em contrato de auditoria da folha de pagamento do Governo da Estado na gestão de Ricardo Coutinho, em 2018.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, entendeu, nesta terça-feira (28), pela irregularidade de contrato, por inexigibilidade de licitação, da Kodama Assessoria Contábil. A empresa foi contratada, pela Secretaria de Estado da Administração, em 2018, para realizar para auditoria na folha de pagamento de servidores estaduais, segundo informações obtidas pelo ClickPB.
No voto, o conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, relator do processo, decidiu pela aplicação da multa de R$ 5 mil e imposição de débito superior a R$ 1,3 milhão à ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias. O voto foi acompanhado por unanimidade. Cabe recurso dessa decisão.
