TCU emite certidão negativa para Cícero Lucena confirmando elegibilidade

Nesta quarta-feira (09), o Tribunal de Contas da União emitiu a certidão negativa do pré-candidato à Prefeitura de João Pessoa, Cícero Lucena, do PP. A emissão da certidão aconteceu após o Tribunal Federal Regional da 5ª Região – TRF5, deferir o pedido liminar em agravo de instrumento , confirmando a elegibilidade do político.

Segundo o documento, não consta da relação de pessoas físicas, com contas julgadas irregulares para fins de declaração de inelegibilidade. Constam da relação consultada as pessoas físicas que, no exercício de cargo ou de função pública, tiveram suas contas julgadas irregulares por decisão transitada em julgado, do Tribunal de Contas da União nos últimos oito anos que antecedem a eleição.

A certidão emitida ontem tem validade de 30 dias.

Diário da Paraíba