TJPB publica acórdão e Berg Lima deve ser afastado do cargo; veja a decisão na íntegra
O tribunal de Justiça da Paraíba publicou nesta terça-feira (3), a decisão da 3ª Câmara Cível, que julgou recurso do prefeito de Bayeux, Berg Lima, contra condenação em primeira instância por crime de improbidade administrativa, relativo ao vídeo no qual foi flagrado cobrando propina de um comerciante de Bayeux em troca de pagamentos atrasados. Para os magistrados, ficou comprovado que o dinheiro recebido por Berg era furto de extorsão ao empresário. Eles acataram, na integralidade, a decisão do juízo da 1ª instância e condenaram Berg a perda do cargo, devolução de dinheiro e cassação dos direitos políticos por dez anos.
Com a decisão, ficou a dúvida se Berg seria afastado de imediato. Como foi mantida a decisão da 1ª instância, em todos os termos, o juiz Francisco Antunes deve afastar o prefeito nas próximas horas, já que sua decisão determinava o afastamento de Berg. “Em face do todo o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, nego provimento ao apelo, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos”, sentenciou o relator Marcos Cavalcanti.
Confira o acórdão na íntegra no link abaixo:
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Diário da Paraíba com Blog Anderson Soares