TRE mantém condenação de secretário de Bayeux que falsificou documento para se candidatar a vereador
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve a condenação do secretário de infraestrutura de Bayeux, José Inácio da Cunha, conhecido como Zé Baixinho. Ele apresentou documentação falsa para comprovar conclusão do ensino médio e concorrer ao cargo de vereador em 2016.
“Portanto, não resta qualquer dúvida de que José Inácio, buscando comprovar sua condição de alfabetizado, utilizou documentos falsos para instruir seu requerimento de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral, restando inconteste a autoria delitiva diante das provas angariadas”, diz a decisão da procuradora regional eleitoral, Acácia Soares Peixoto Suassuna.
O processo julgado foi um recurso impetrado por Zé Baixinho contestando a primeira decisão da Corte Eleitoral.
Veja a decisão na íntegra:
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve a condenação do secretário de infraestrutura de Bayeux, José Inácio da Cunha, conhecido como Zé Baixinho. Ele apresentou documentação falsa para comprovar conclusão do ensino médio e concorrer ao cargo de vereador em 2016.
“Portanto, não resta qualquer dúvida de que José Inácio, buscando comprovar sua condição de alfabetizado, utilizou documentos falsos para instruir seu requerimento de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral, restando inconteste a autoria delitiva diante das provas angariadas”, diz a decisão da procuradora regional eleitoral, Acácia Soares Peixoto Suassuna.
O processo julgado foi um recurso impetrado por Zé Baixinho contestando a primeira decisão da Corte Eleitoral.
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