Veja os votos: CCJ do Senado aprova prisão em segunda instância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que possibilita a retomada da prisão em segunda instância. O projeto, que recebeu sugestões do ministro Sérgio Moro, foi aprovado com 22 votos favoráveis e apenas um contra.
O projeto da prisão em segunda instância foi aprovado logo depois que o colegiado também deliberou favoravelmente ao pacote anticrime do ministro Moro. Antes de seguir para o plenário, contudo, o projeto da segunda instância será colocado novamente na pauta da CCJ nesta quarta-feira (11) por se tratar de um substitutivo.
A expectativa é que a votação desta quarta seja ainda mais rápida que a desta terça, já que a maior parte do colegiado é favorável ao projeto. Nesta quarta, por exemplo, apenas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) votou contra o projeto.
Senadores como Lasier Martins (Podemos-RS) e Álvaro Dias (Podemos-PR) ainda prometem cobrar a apreciação da matéria no plenário do Senado ainda nesta semana, para que logo depois o projeto siga para a Câmara.
A ideia do grupo de 41 senadores que apresentou um abaixo-assinado cobrando a votação da segunda instância, a despeito do desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de deixar o assunto para o próximo ano, é aprovar o projeto ainda neste ano. O projeto, que foi apresentado por Lasier Martins e recebeu um substitutivo da Juíza Selma (Podemos-MT) acordado com o ministro Moro, altera o Código de Processo Penal para retomar a prisão em segunda instância.
O debate sobre o assunto, contudo, deve continuar no próximo ano com a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto na Câmara.
Votaram a favor: Mecias de Jesus (PR-RR), Ciro Nogueira (PP-PI), Espiridião Amin (PP-SC), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Márcio Bittar (MDB-AC), Luiz Pastore (MDB-ES), Flávio Arns (Rede-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Leila Barros (PSB-DF), Otto Alencar (PSD-BA), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Sérgio Petecão (PSD-AC), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Marcos do Val (Podemos-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Álvaro Dias (Podemos-PR), Major Olímpio (PSL-SP), Juíza Selma (Podemos-MT), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC).
Os demais representantes da oposição na CCJ, Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS), não compareceram à sessão desta quarta. Eles anteciparam ao Congresso em Foco, contudo, que preparam uma estratégia para tentar retardar o restante da tramitação da segunda instância.
A ideia deles é exigir que o projeto, que é terminativo e poderia seguir direto para o plenário após a aprovação na CCJ, também seja votado no plenário. Afinal, a pauta do plenário é definida por Alcolumbre, que não tinha interesse em votar o projeto nesta semana. A manobra pode, então, empurrar para o próximo ano a decisão final sobre o projeto de lei, mesmo com a pressão dos senadores que querem concluir o assunto neste ano já que são aliados de Moro e defendem a bandeira de campanha do combate à corrupção.
Diário da Paraíba com Congresso em Foco
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