Votações dos projetos da Previdência do estado e do PB-Saúde são adiadas na Assembleia
A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) iniciou, na tarde desta terça-feira (10), esforço concentrado para limpar a pauta de votações até a próxima quinta-feira (12), quando a ALPB realizará a última sessão ordinária do ano para apreciar em plenário a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), entre outras matérias.
Ao todo, 53 matérias foram apreciadas na sessão de hoje, com 22 aprovadas, 12 rejeitadas e 19 adiadas ou retiradas de pauta. Entre os projetos adiados, devido a pedidos de vistas dos deputados, estão o projeto de lei complementar que altera o regime previdenciário no estado e o projeto de lei que cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, PB-Saúde.
Entre os projetos de lei aprovados, destacam-se a proposta do deputado Chió (Rede), que dispõe sobre a inclusão do grupo sanguíneo, fator Rh e informação sobre a doação de órgãos nas carteiras de habilitação emitidas na Paraíba; e do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que obriga a realização de exame toxicológico para admissão de candidatos a todos os cargos dos quadros da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Agentes de Segurança Penitenciária, no âmbito do estado da Paraíba.
Também foram aprovados projetos do deputado Walber Virgolino (Patriota), que estabelece diretrizes para o atendimento prestado aos adultos com necessidades clínicas decorrentes do uso de álcool; e da deputada Estela Bezerra (PSB), que assegura às pessoas que vivem em união estável homoafetiva o direito à inscrição como unidade familiar nos programas de habitação popular.
Diário da Paraíba com Agência-ALPB
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