Xeque-Mate: STF decide arquivar processo da operação e tornar nulos todos os atos de condenação
O Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu pelo arquivamento em definitivo os processos constantes da Operação Xeque-Mate. Conforme a decisão do STJ, a competência do processo deveria ser, exclusivamente, da Justiça Eleitoral, e não da Justiça Comum, tornando nulo todos os atos despachados na esfera penal.
De acordo com a matéria originalmente postada no Blog do Helder, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em fevereiro, já havia derrubado todas as medidas cautelares que os implicados no âmbito da Xeque-Mate vinham cumprindo, atendendo pedido de extensão de decisão anterior que havia beneficiado o empresário Roberto Santiago.
Em seu despacho, o ministro-relator Reynaldo Soares da Fonseca arbitrou: “Defiro o pedido de extensão, para relaxar as medidas cautelares, advertindo-se da necessidade de o peticionário permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais, sem prejuízo de que sejam fixadas novamente, desde que sobrevenham motivos concretos.”
Pra entender – Em 2019, a Operação Xeque Mate foi deflagrada para apurar uma suposta organização criminosa que se instalou em Cabedelo, atuando na Prefeitura e na Câmara Municipal. Além do ex-prefeito Leto Vianna, também são investigados vereadores, ex-secretários da administração do município e empresários da Região Metropolitana de João Pessoa.
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